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A lei a favor das concessões
Enquanto a falta de regulamentação torna a TV brasileira cada vez mais pobre, os impressos apresentam informações cada vez mais diversificadas e especializadas
Por Lara Guedes
lara_guedes@msn.com
Ao longo do seu desenvolvimento no Brasil, a televisão tornou-se um dos meios de comunicação mais populares no país.
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Foto: Divulgação | Não é a toa que ela consegue influenciar a opinião pública e pautar discussões na sociedade.
Essa caixinha mágica consegue atingir todas as classes sociais, porém, no Brasil, a legislação sobre a regulamentaçã o das concessões dos canais de TV não tem critérios claros como nos Estados Unidos e em países da Europa. E para piorar, o governo, o responsável por tais concessões, não fiscaliza frequentemente as emissoras e os seus donos.
O surgimento da TV no Brasil foi diferente do que em outros países, mas isso ainda não justifica o motivo da sua atual formatação. Para criar suas bases estruturais, a TV brasileira teve que se submeter às influências do rádio, já que a indústria cinematográfica no país não era tão forte, ao contrário dos Estados Unidos e da Europa, que tiveram influência direta do cinema e do teatro, respectivamente, na constituição das suas televisões.
No Brasil, os detentores do poder sobre a televisão não estão tão preocupados em cumprir com seus deveres e prestar um serviço de qualidade para a sociedade. Eles não utilizam esse poder pensando no direito à informação de cada cidadão, mas pensando dentro de uma economia capitalista, na qual o lucro está sempre em primeiro lugar.
Mas não pense que isso um dia foi diferente. Desde o seu início, a televisão brasileira sempre foi orientada pelo lucro e também concentrada nas mãos de grupos familiares. E, sem dúvida, é um grande instrumento mantenedor da ideologia da classe dominante, já que é essa classe que tem o poder sobre as concessões e canais de TV.
Pode-se dizer que a telenovela é um dos principais programas assistidos pela população brasileira. Ela surgiu praticamente junto com a TV e consegue pautar assuntos na mídia e na sociedade; é capaz de despertar o interesse do público para a discussão de temas políticos, como aconteceu na novela Rei do Gado, que levantou a questão da reforma agrária.
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Imagem de divulgação
da novela "O Rei do Gado" | A novela envolve os telespectadores de uma forma tão intensa que as pessoas começam a discutir a vida dos personagens fictícios. Mas não pense que é só a vida dos personagens de mentirinha que ficam na boca do povo, os reais também. É o caso do Big Brother Brasil, um reality show que consegue em três meses produzir ídolos e despertar a atenção de milhares de brasileiros, que assistem e torcem pelos seus favoritos.
Programas como o Big Brother não estão vinculados com nenhuma obrigação de informação e educação, mas são permitidos, pois se trata de entretenimento, e cada canal deve ter na sua grade de programação programas educativos, informativos, culturais, artísticos e de entretenimento.
No entanto, as emissoras se aproveitam disso e colocam mais programas desse tipo, pois existe maior lucro em audiência e maior possibilidade de vinculação de publicidade do que em programas educativos, culturais ou artísticos. Dessa forma, a televisão brasileira perde seu caráter de utilidade pública para ser um produto feito para o lucro de empresas privadas.
Pior são os programas que mostram cenas de violência em pleno horário de almoço, momento familiar, quando crianças e pessoas com problemas no coração podem estar assistindo. E ainda têm a coragem de se considerarem programas jornalísticos.
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Uziel Bueno, cujo programa gerou queixas
no Ministério Público . Foto: Divulgação |
Eles não estão apenas deixando de informar, mas estão descumprindo totalmente com a lei na sua função de prestar um serviço de qualidade à população e indo de encontro com a ética.
Mas porque isso acontece e ninguém faz absolutamente nada?!! Como foi dito anteriormente, falta mais clareza na regulamentação das concessões e, é claro, fiscalização.
As concessões dadas às TVs são de 15 anos, depois disso existe a necessidade de renovação do canal e para isso ele precisa de votos de dois quintos do Congresso Nacional. No entanto, a votação é aberta e isso vai totalmente de encontro com um sistema democrático. Qual político vai se arriscar em votar contra uma grande emissora de TV, sem ter a certeza de que a renovação não será concedida? Caso seja mantida, a emissora certamente não veiculará nada a favor dele, e poderá destruir sua reputação.
Além disso, se o governo não fiscaliza, como ele pode negar uma renovação de concessão a um canal? O governo não sabe e não tem registrado os cumprimentos ou não da regulamentação por determinado canal de televisão. E tem mais, a maioria dos congressistas tem uma concessão de TV. Quem em sã consciência votaria contra si mesmo?
Há muitos outros problemas na legislação em relação às concessões, como por exemplo a não definição do que são programas educativos. Isso faz com que os detentores da emissora julguem programas de entretenimento como educativos, então as cinco horas de programação educativa obrigatórias passam a ser cumpridas por outros tipos de programas.
Outro problema é que não existe um órgão regulador desvinculado do Estado com poderes para cassar uma concessão. Isto torna mais difícil a cassação de uma emissora, mesmo que ela não esteja cumprindo com a lei, pois só através de uma decisão judicial isso será possível.
No entanto, se nós quisermos que o papel de prestadora de serviço seja cumprido pela televisão brasileira, e os interesses dos empresários, donos dos canais de TV venham depois dos interesses sociais, ou seja, dos nossos, devemos denunciar os absurdos mostrados na TV e exigir diversidade e criatividade na programação de todos os canais, sem precisar pagar canais fechados.
E o principal: devemos exigir nossa participação nas renovações e possíveis cassações dos canais de televisão. Afinal vivemos ou não numa sociedade democrática?
Olha o jornal!!!
Nos jornais impressos o sensacionalismo e a opinião sem argumentações convincentes está fora dos interesses dos leitores. Atualmente, quem lê jornal espera informações que devem ir além do noticiado na TV ou no rádio.
As matérias devem ser informativas, aprofundadas e diversificadas para despertar o interesse do leitor. No entanto, nem sempre foi assim, o jornal impresso brasileiro tem suas raízes em um jornalismo engajado em uma determinada linha política.
Há décadas atrás o leitor esperava encontrar opinião baseada na sua preferência partidária, ou seja, cada um comprava o jornal que estivesse de acordo com sua escolha política, pois iria encontrar uma opinião semelhante à sua. Essa influência partidária deixou marcas na configuração atual de alguns jornais impressos, pois estes pautam o jornal de acordo com o viés político do dono da empresa de comunicação.
No entanto, sabemos que, de acordo com a lei, um político não pode ser dono de um veículo de comunicação. Mas para ultrapassar essas barreiras, os políticos deixam na direção do impresso, TV ou rádio, pessoas ou parentes de sua confiança. É o caso do Correio, jornal impresso baiano que pertence à família de Antonio Carlos Magalhães.
É claro que o público conhecedor desta informação, ao comprar um jornal deste tipo, terá consciência do seu viés editorial, mas nem por isso deixará de lê-lo, pois hoje em dia os impressos não se restringem apenas às informações políticas.
Atualmente, além de ter informações mais diversificadas, os impressos as dividem em editorias. E nos assuntos de política, separa-se claramente a opinião da informação para que o leitor possa refletir sobre a notícia, podendo concordar ou não com ela. Essa mudança do jornal baseado na política e opinião para um jornal plural e informativo ocorreu devido ao processo de modernização tecnológica na área, que obrigou aos jornais a investir em equipamentos.
O problema foi que a quantidade de exemplares antes vendidos, entre 50 mil e 60 mil, não era mais suficiente para bancar os custos da modernização, muitos quebraram e os outros tiveram que mudar seu conteúdo para atingir mais leitores e assim venderem mais exemplares.
“Vender 150 mil exemplares significa dirigir-se para 450 mil leitores, aproximadamente – estima-se que um jornal seja lido, em média, por três pessoas. Como não existe um público partidarizado dessa envergadura, os jornais, na tentativa de conquistar e manter escalas de tiragens economicamente viáveis, foram obrigados a se voltar para um universo cada vez mais amplo.” (MARTINS, 2005).
Dessa forma, os jornais passaram a publicar matérias voltadas para segmentos como cultura, lazer, informática e também para um público mais específico, crianças, mulheres, jovens e idosos. No entanto, se depender da TV brasileira essa pluralidade encontrada nos impressos não existirá, pois ao contrário dos jornais, a criação da TV no Brasil foi baseada no entretenimento, e como isso, até hoje, ainda dá audiência e consequentemente o lucro, para que mudar afinal?!
REFERÊNCIAS
HAMBURGER, Esther. Política e Novela. In.: Hambúrguer, bucci (orgs).“A TV aos 50”. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003, p.25 – 47.
LEAL FILHO, Laurindo Leal. A TV pública. In.: Hambúrguer, bucci (orgs).“A TV aos 50”. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003, p.153-183.
LOPES, Vera de Oliveira Nusdeo. A lei da Selva. In.: Hambúrguer, bucci (orgs).“A TV aos 50”. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003, p.167 – 182.
MARTINS, Franklin. Jornalismo Político. Ontem e hoje. São Paulo: Contexto, 2005.
MATTOS, Sérgio. A Televisão no Brasil: 50 anos de história (1950-2000). Salvador: Editora PAS e Edições Ianamá, 2000, p. 59 – 70.
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